Deputado Lincoln Portela (PR-MG) |
Brasília - A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, na última semana, relatório
final do deputado Lincoln Portela (PR-MG), ao projeto de lei, que “institui o
dia 7 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola”
(PL 3015/11). De acordo com o republicano, que preside a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Casa, o dia passará a ser celebrado na mesma data em que ocorreu o massacre, na Escola Tasso da Silveira, localizada no subúrbio do Rio de Janeiro, em 2011. O parlamentar mineiro destacou que a tragédia, segundo as investigações da polícia civil carioca, foi cometida por ex-aluno da escola que sofria bullying por parte dos colegas quando lá estudava. “Especialistas e estudos comprovam que crianças que sofrem bullying podem se tornar adultos com baixa autoestima e com sentimentos negativos. Além disso, tendem a adquirir sérios problemas de relacionamento, podendo, inclusive, contrair comportamento agressivo. Em casos, extremos, a vítima poderá cometer suicídio ou homicídio, como é o caso do autor do massacre de Realengo”, apontou o republicano. Debates Nos debates realizados na Câmara dos Deputados, segundo informou o deputado, representantes do segmento da educação foram unânimes em apoiar o dia de combate ao bullyng nas escolas. | |
| Para os especialistas, a celebração do dia
representa mais uma oportunidade de se reexaminar as bases do processo
educacional incluindo aí, uma investigação dos fatores sociais, culturais e
psíquicos que têm motivado a difusão da violência no âmbito das instituições de
ensino. “Afinal, a educação não deve ser pensada apenas como instrumento de repasse de conteúdos informacionais ou disciplinares, mas, principalmente, como fundamento civilizatório calcado na afirmação do humanismo, da ética, promovendo, assim, os valores da solidariedade e de tantos outros princípios estruturantes de uma sociedade e de um Estado justo”, defendeu Portela. Tramitação A matéria foi aprovada em caráter conclusivo, na CCJ, sem a necessidade de ser apreciada em Plenário | ||
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